Publisher's Synopsis
Este trabalho de investigação desenvolveu-se sob o título de "A Ausência do Erro de Proibição, em Relação à Teoria Finalista da Ação que Orienta o Fundamento da Legislação Penal Equatoriana; e o Carácter Punitivo do Código Penal Integral Orgânico". Esta figura faz alusão ao desconhecimento da Antijuridicidade, ou seja, é o caso do sujeito que comete um crime e desconhece a tipificação desta ação. A presente pesquisa será abordada a partir do estudo doutrinário das três teorias do crime, causalista, finalista e funcionalista com os elementos do crime que cada uma das teorias suscita e define; bem como aprofundar no erro de proibição, como é a sua correta aplicação quando for invencível ou vencível; tendo em vista que a ausência desta figura afeta princípios e garantias processuais. Para cumprir fielmente os objectivos propostos neste tema de investigação, recorremos à compilação de recursos bibliográficos legais e doutrinais, bem como à legislação de diferentes países em cujos códigos penais o erro de proibição aparece e a sua aplicação é regulada.
