Publisher's Synopsis
A Secretaria Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (SNPG/MMFDH), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), abriu seleção pública de projetos de pesquisa para fortalecer a produção de dados e pesquisas aplicadas em Direitos Humanos, um dos eixos do projeto de cooperação técnica internacional BRA/16/020. A Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas (CTETP) da Faculdade de Direito da UFMG, juntamente com o Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (CRISP), vinculado à mesma universidade, foi escolhida para desenvolver projeto cujo objetivo era mapear as sentenças penais e trabalhistas relativas ao trabalho análogo à escravidão na Justiça Federal e na Justiça do Trabalho. Lançado o desafio, equipe composta por integrantes das duas instituições - CTETP e CRISP - analisaram 1464 processos criminais e 432 ações civis públicas para tentar fornecer o panorama do enfrentamento do trabalho escravo no país, na visão do Judiciário. O produto final consiste na coleta de dados de processos cíveis e criminais, cujo objeto é o trabalho análogo ao escravo, que tramitaram em todos os estados da federação, que congregam 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRT), cinco Tribunais Regionais Federais (TRF), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). A pesquisa não se limitou às ações penais, que tramitaram na Justiça Federal, e às ações civis públicas ajuizadas na Justiça do Trabalho. Para formar completo diagnóstico sobre o funcionamento do sistema de justiça na parte que toca o trabalho análogo ao escravo, foi preciso consultar bases de dados de inquéritos policiais, fazer a leitura e interpretação dos relatórios de fiscalização produzidos no país entre 1996 e 2019, correspondentes a cada processo, além de acessar os registros de termos de ajuste de conduta (TAC) do Ministério Público do Trabalho (MPT) e de procedimentos investigatórios criminais (PIC) do Ministério Público Federal (MPF). O resultado da investigação é trazido neste trabalho, com o desejo de que seja útil aos agentes que atuam no sistema de justiça. Repensar as práticas vigentes, avaliar as decisões tomadas e compreender a dinâmica da atuação da Justiça no que concerne ao trabalho escravo são propósitos que tornam este estudo relevante para o atual cenário científico
